Câmara bate o martelo e derrota governo em votação do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por ampla maioria (383 votos a favor e 98 contrários), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba três decretos do governo federal que haviam aumentado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida representa uma dura derrota para o Palácio do Planalto e acende o alerta sobre a fragilidade da base aliada no Congresso.

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O projeto foi pautado de surpresa pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e não contou com o aval da liderança do governo nem da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Agora, o texto segue para análise do Senado. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta, caso o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mantenha o compromisso de colocar o tema em pauta.

Base rachada e derrota expressiva

O resultado escancarou fissuras na base governista. Partidos que ocupam 14 ministérios, como MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e até legendas mais próximas ao Planalto, como PSB e PDT, votaram em peso pela derrubada dos decretos.

O discurso predominante entre os parlamentares é que o ajuste fiscal não pode se basear exclusivamente em aumento de impostos, sem cortes de gastos.

Governo reage e avalia ir ao Judiciário

Logo após a votação, a deputada Gleisi Hoffmann usou as redes sociais para defender que o PDL seria inconstitucional, por supostamente invadir competências do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), também questionou no plenário a legalidade da proposta.

Nos bastidores, integrantes do governo já discutem judicializar a questão, alegando que o Congresso não pode sustar um decreto que não exorbita o poder regulamentar. No entanto, há receio de que esse movimento possa acirrar ainda mais os ânimos entre o Executivo e o Legislativo.

Liberação de emendas não conteve insatisfação

Para tentar reverter o cenário, o governo intensificou nas últimas semanas a liberação de emendas parlamentares, que já ultrapassaram R$ 1,7 bilhão em compromissos. Ainda assim, o gesto não foi suficiente para conter a insatisfação entre os deputados.

Próximos passos

O texto deve ser votado ainda hoje no Senado. Caso também seja aprovado, os decretos deixam de ter validade e o aumento das alíquotas do IOF será anulado. Enquanto isso, a equipe jurídica do governo prepara argumentos para uma possível contestação judicial.