Política
Reprodução/InternetPublicado em 14/07/2025, às 14h00 BNews Natal
Antes da imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, o governo Lula enviou uma resposta oficial ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos explicando o alcance das decisões judiciais brasileiras. O documento, datado de 12 de junho, esclarece que as determinações do Supremo Tribunal Federal têm validade apenas dentro do território nacional.
O Ministério da Justiça destacou que as decisões do Judiciário brasileiro não têm efeito extraterritorial nem impõem obrigações a pessoas ou empresas fora do Brasil. Segundo o ofício, as ordens judiciais são direcionadas apenas a cidadãos ou entidades presentes fisicamente no país ou que realizem negócios em território nacional.
Governo reforça compromisso com cooperação jurídica
O texto finaliza ressaltando o compromisso do Brasil em manter e aprimorar os mecanismos de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos. O ofício também afirma a importância do diálogo e da continuidade das relações bilaterais baseadas em princípios jurídicos sólidos.
Essa comunicação antecedeu a carta de Trump, que justificou a tarifa como resposta a uma suposta “perseguição política” do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e mostra que o governo brasileiro buscou esclarecer os limites legais das decisões judiciais antes do agravamento da crise comercial entre os países.
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