Alexandre de Moraes pede que STF analise decisão da Câmara sobre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) que seja realizada uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte. O objetivo é avaliar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionada à suposta tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa veio após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar ofício ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comunicando a deliberação do plenário da Casa ocorrida na quarta-feira (7).

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“No intuito de informar Vossa Excelência, comunico que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária no dia 7 de maio de 2025, decidiu pela sustação da ação penal decorrente da denúncia apresentada na petição nº 12.100, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, registra o documento.

Juristas afirmam que a decisão da Câmara pode abrir precedente para suspender não apenas o processo contra Ramagem, mas também os envolvendo outros réus apontados como integrantes do núcleo central da suposta conspiração golpista — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de exercer mandato parlamentar, Ramagem atuou como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sendo acusado de ter utilizado a estrutura do órgão para monitorar ilegalmente opositores de Bolsonaro. O escândalo ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Contexto

No mês anterior, o STF já havia encaminhado ofício à Câmara alertando que não seria possível paralisar completamente o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe.

A Constituição Federal permite que a Câmara e o Senado suspendam ações penais contra parlamentares, conforme prevê o Artigo 53. No entanto, o STF esclareceu que essa prerrogativa só se aplica a crimes supostamente cometidos após a posse no cargo — no caso de Ramagem, após sua diplomação, em dezembro de 2022.

De acordo com o Supremo, a suspensão abrange apenas delitos como dano qualificado com emprego de violência ou grave ameaça, contra o patrimônio público, especialmente quando há significativo prejuízo ou deterioração de bens tombados.

Assim, os demais crimes imputados a Ramagem — como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — seguem em tramitação regular no STF.

A definição da data do julgamento caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Núcleo principal da trama

O grupo de oito investigados compõe o chamado "núcleo 1", considerado o centro da articulação golpista. A denúncia contra eles foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo no dia 26 de março. São os seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador nas investigações.