Prisão domiciliar: entenda a situação jurídica de Bolsonaro

Foi determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após descumprimento das medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais.

Além da prisão domiciliar, Moraes também proibiu visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília.

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A defesa alega que ele não descumpriu nenhuma ordem da Justiça.

Mas por que o STF determinou prisão domiciliar para Bolsonaro? 

De acordo com Moares, o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão, o ministro cita como exemplo uma postagem feita no domingo (4) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. 

A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, argumentou Moraes.

E o que motivou as medidas cautelares?

As primeiras restrições, impostas em 18 de julho deste ano, foi motivada após indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir ias nvestigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, o STF determinou:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
• proibição de contato com outros investigados;
• proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações.

Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte. Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Situação jurídica de Bolsonaro 

A prisão domiciliar é somente a ponta do Iceberg. Isso porque o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores. Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado.

A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:

1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. Tentativa de golpe de Estado;
3. Participação em organização criminosa armada;
4. Dano qualificado;
5. Deterioração de patrimônio tombado.

O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido. O julgamento deve começar em setembro.