Empresários do setor de calçados, bolsas e vestuários "orquestraram fraude milionária em Natal", diz Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em ação conjunta com auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), deflagraram nesta quinta-feira (08) a "Operação Fechamento", com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário. Os detalhes foram apresentados em coletiva realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Segundo a Polícia Civil, a ação foi realizada em estabelecimentos localizados em shoppings da capital potiguar, residências dos investigados e em um escritório de contabilidade vinculado ao grupo. Os principais articuladores foram presos e diversas lojas foram interditadas, com suspensão imediata das atividades.

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Laranjas

As investigações apontam que o grupo utilizava, ao menos, 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”, entre familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar a responsabilização dos verdadeiros gestores.

Entre os mecanismos fraudulentos empregados, destacam-se a abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas ou endividadas; o uso de residências como sedes formais; reiterados parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência; dissoluções fraudulentas; possível ocultação patrimonial; e a manipulação contábil por meio de escritórios vinculados ao grupo.

A dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais supera R$ 1,3 milhão, sendo que os registros judiciais já apontam débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões. A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo. Também foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.

Mandados

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências, estabelecimentos comerciais e em um escritório de contabilidade ligado ao grupo. Houve ainda o cancelamento de 10 inscrições estaduais de empresas utilizadas no esquema. Também foi decretada a prisão preventiva dos principais investigados: um casal apontado como núcleo gestor da organização criminosa.

A operação contou com a participação de 50 policiais civis das unidades do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), além de dez equipes de auditores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em lojas, residências e no escritório de contabilidade vinculado ao grupo empresarial.

Fechamento

O nome "Fechamento" faz alusão ao encerramento compulsório das atividades fraudulentas conduzidas pelo grupo investigado, ao fechamento das lojas envolvidas e à interrupção de um modelo empresarial sustentado por práticas ilícitas, com impacto direto na arrecadação estadual e na concorrência leal no mercado.