Prefeitura de Natal autoriza pagamento de auxílio a trabalhadores do Complexo da Redinha

Foi publicado, nesta quinta-feira (15), o Decreto nº 13.365/2025 que autoriza a retomada do auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.200 para os 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha. A publicação foi feita pela Prefeitura de Natal. 

O benefício será temporário e visa garantir o sustento dos trabalhadores enquanto o espaço passa por reestruturação.

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Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo reduzir os impactos socioeconômicos causados pela transição para um novo modelo de concessão do complexo, cuja viabilidade está em fase de análise, com prazo estimado de 60 dias para conclusão.

O pagamento será executado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), que também ficará responsável pela fiscalização, regulamentação e suporte aos permissionários durante o período de concessão do benefício. Os recursos são oriundos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação.

O decreto está respaldado pela Lei nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço, e pela Lei nº 7.252/2021, que autoriza auxílios emergenciais a microempreendedores afetados por mudanças econômicas.