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Ser idoso no Brasil, significa ter seus direitos garantidos pela lei, afinal hoje o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura uma série de benefícios para garantir dignidade e qualidade de vida às pessoas com 60 anos ou mais.
Embora a maioria sejam gerais e básicos, como respeito e saúde, é importante sempre ressaltar. O portal GIZMODO, enfatiza a importânciua da divulgação desses direitos.
1. Proteção contra violência e maus-tratos
Qualquer tipo de abuso contra o idoso, seja físico, psicológico, financeiro ou abandono, é crime. Denúncias podem ser feitas para autoridades policiais e órgãos de proteção, através do canal de Direitos Humanos, dicando 100, ou pelo WhatsApp no número (84) 3232-0521/32036085 e também pela promotoria idoso (84) 32327130/99994-8335, segundo a prefeitura de Natal.
2. Transporte gratuito ou com desconto
Idosos têm direito à gratuidade no transporte público urbano (ônibus, metrô, trem). Já em viagens intermunicipais e interestaduais, a lei garante que é possível conseguir passagens gratuitas ou com desconto, conforme a declaração de renda.
3. Atendimento prioritário na saúde
No SUS, o idoso deve ser atendido com prioridade em consultas, exames e internações. Além disso, há direito a medicamentos gratuitos e a equipamentos como próteses e cadeiras de rodas.
3. Transporte gratuito ou com desconto
Idosos têm direito à gratuidade no transporte público urbano (ônibus, metrô, trem). Já em viagens intermunicipais e interestaduais, a lei garante que é possível conseguir passagens gratuitas ou com desconto, conforme a declaração de renda.
4. Defesa contra exploração financeira
Aposentadoria ou pensão não podem ser apropriadas por terceiros sem autorização. Também é proibido forçar empréstimos ou usar a renda do idoso de forma abusiva. Os canais de denúncia são os mesmos usados em caso de violência, citados acima.
5. Direito ao respeito
A lei proíbe qualquer tipo de discriminação pela idade, seja no convívio familiar, em instituições ou no mercado de trabalho.
6. Acesso a lazer, cultura e educação
Idosos têm direito a participar de atividades culturais, esportivas e de turismo. Há ainda programas de alfabetização e inclusão digital.
7. Trabalho e benefícios fiscais
Eles podem concorrer a vagas de emprego em igualdade de condições e participar de programas de requalificação. Além disso, alguns idosos podem ter isenção de impostos, como IPTU ou IR, em casos específicos.
A divulgação dos direitos propaga uma qualidade melhor no convívio social e na vida do indíviduo, principalmente quando sabe que está assegurado pela lei.
Classificação Indicativa: Livre
