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Entre as principais inovações, está a redução de maneira temporária de até 60% nos impostos incidentes - Reprodução/Internet
por José Nilton Jr.
Publicado em 18/09/2025, às 14h55
Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura do Natal lançou o maior programa de regularização imobiliária realizado na capital potiguar. A iniciativa tem o objetivo de resolver um problema antigo que afeta milhares de famílias: a ausência de registro legal das propriedades.
Com a medida, a Prefeitura do Natal almeja garantir a formalização definitiva dos bens e oferecer benefícios inéditos para os contribuintes.
Entre as principais inovações, está a redução de maneira temporária de até 60% nos impostos incidentes sobre transferências de bens, como o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio.
O desconto varia conforme o valor venal do imóvel: propriedades de até R$ 350 mil terão redução de 60%, as de R$ 350 mil a R$ 700 mil contarão com 50%, e imóveis acima de R$ 700 mil terão abatimento de 40%.
O programa ainda prevê que, pela primeira vez, os descontos sejam estendidos às taxas cartorárias, resultado de uma parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios da capital.
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O pagamento dos tributos pode ser parcelado em até três vezes com a Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata da obrigação fiscal.
O programa terá duração de três meses, contados a partir desta quinta-feira (18). Após o período estipulado, as taxas e tributos voltam aos valores normais. A expectativa da Prefeitura é que milhares de imóveis sejam regularizados nesse intervalo.
No Brasil, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), cerca de 40% dos imóveis urbanos não estão devidamente registrados. Em Natal, a situação é semelhante, com muitas propriedades ainda em nome de antigos donos ou vinculadas apenas ao pagamento do IPTU.
O processo de regularização em Natal acontecerá de maneira simples e digital. O contribuinte deve procurar o cartório correspondente ao local do imóvel e iniciar o pedido de registro.
Todo o trâmite, desde a avaliação até a liberação do valor a ser pago, será acompanhado de forma online e segura pelo sistema.
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