Nova lei endurece punição para crimes sexuais contra mulheres

Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal Brasileiro para extinguir atenuantes e reduzir o prazo prescricional em casos de crimes envolvendo violência sexual contra mulheres.

A sanção foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

MUNDO

Líderes da China e Rússia não estarão presentes na Cúpula do Brics

SAÚDE

Implante contraceptivo de longa duração será oferecido pelo SUS a partir do segundo semestre

Antes da mudança, a legislação previa atenuantes para autores com menos de 21 anos ou mais de 70. Nesses casos, o tempo de prescrição do crime era reduzido pela metade, o que limitava a possibilidade de punição ao longo do tempo.

A nova regra vale exclusivamente para crimes sexuais cometidos contra mulheres. Os demais delitos continuam com a aplicação dos atenuantes e da redução do prazo prescricional para pessoas nessas faixas etárias.

O Congresso Nacional aprovou o texto em caráter definitivo no dia 10 de junho.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontam que, em 2023, foi registrado um estupro a cada 6 minutos no país. Segundo a publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 88,2% das vítimas são meninas e mulheres.