Netflix sofre pesado revés no Brasil e leva multa milionária por regras confusas sobre senhas
A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da Netflix e confirmou a multa de R$ 12,5 milhões por restrições no compartilhamento de senhas | Reprodução/Internet
A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da Netflix e confirmou a multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon-SP devido à restrição no compartilhamento de senhas entre pessoas que não residem na mesma casa. A medida entrou em vigor no Brasil em maio de 2024 e causou polêmica entre os assinantes.
A juíza responsável pelo processo destacou que a Netflix não explicou claramente o que configura uma “residência Netflix” nem como os usuários podem acessar suas contas em situações como viagens, múltiplas residências ou ausências prolongadas.
De acordo com a Netflix, “residência Netflix” é o local da rede principal de internet da conta, autorizando o compartilhamento apenas entre moradores do mesmo endereço. A empresa afirmou que as regras eram transparentes, mas a Justiça entendeu que faltou clareza, justificando a multa proporcional à gravidade da situação.
A plataforma agora tem 10 dias para apresentar recurso contra a decisão judicial. A aplicação da multa reforça o debate sobre direitos do consumidor e transparência nas políticas de serviços digitais no país.
Usuários seguem atentos às mudanças e às limitações impostas, enquanto a Netflix busca alternativas para controlar o uso das contas sem prejudicar a experiência dos assinantes.
A decisão pode abrir precedente para outras ações contra práticas semelhantes adotadas por serviços de streaming e plataformas digitais no Brasil.
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