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Ainda com o que foi relatado pela acusação, programas da rádio “ultrapassaram os limites constitucionais” da liberdade de imprensa - Divulgação/Jovem Pan
por José Nilton Jr.
Publicado em 15/09/2025, às 16h18
De acordo com o que foi relatado pelo Ministério Público Federal (MPF), a emissora Jovem Pan “não é digna” das concessões de rádio que possui atualmente. A afirmação foi feita nas alegações finais de uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça Federal cancele as autorizações de radiodifusão da Jovem Pan, além do pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos por parte da emissora. O processo começou em junho de 2023 e está em fase de julgamento.
De acordo com o procurador da República (com atuação no MPF) Yuri Corrêa da Luz, a emissora “demonstrou ser indigna da confiança que lhe foi depositada” e “ajudou de maneira contínua e diversificada na radicalização do debate público”.
O Ministério Público alega que a Jovem Pan atuou em quatro frentes que são consideradas ilegais:
Segundo o MPF, a cobertura jornalística realizada pela rádio em 2022, que foi ano da eleição presidencial no Brasil, esteve alinhada a campanhas de desinformação, fazendo com que a confiança de parte da população no processos democráticos do Brasil diminuisse.
As alegações do Ministério Público foram divulgadas após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por conspiração golpista.
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De acordo com o procurador, a emissora foi “peça chave” nesse cenário, funcionando como “principal plataforma” para discursos que “prepararam o terreno para as ações golpistas”.
Ainda com o que foi relatado pela acusação, programas da rádio “ultrapassaram os limites constitucionais” da liberdade de imprensa. O Ministério Público também fundamenta seu pedido no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê o cancelamento da concessão em casos de abuso.
A Jovem Pan argumenta que apenas reproduziu discursos amplamente divulgados por outros veículos de comunicação. O MPF, no entanto, rejeita essa justificativa e cita declarações de comentaristas da rádio.
Na época dos fatos, esses comentaristas defendiam que “o jornalismo da emissora era o único que abordava” determinadas pautas relacionadas às eleições e à política nacional.
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