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Foto: Reprodução.
O Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN) divulgou nota nesta terça-feira (16) em que ressalta sua “profunda preocupação e temor a possibilidade de fechamento da rádio Jovem Pan, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF)”.
Na segunda-feira (15), o MPF, em São Paulo, pediu à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. Isso representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem.
O pedido faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota:
A MídiaCom RN, entidade representativa dos veículos de comunicação do Rio Grande do Norte, vê com profunda preocupação e temor a possibilidade de fechamento da rádio Jovem Pan, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
O pluralismo e a diversidade de vozes são pilares indispensáveis da democracia. A existência de veículos independentes, com diferentes linhas editoriais, garante o direito da população à informação e à livre formação de opinião. Qualquer medida que leve ao silenciamento de meios de comunicação deve ser analisada com extremo cuidado, sob risco de abrir precedentes graves contra a liberdade de imprensa no Brasil.
Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da mídia regional e nacional, sempre em defesa da liberdade de expressão, da responsabilidade jornalística e do respeito à legislação vigente.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) também se manifestou e afirmou que acompanha de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor.
A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.
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