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Mais de 11 mil ações por descontos no INSS levam Justiça Federal do RN a criar orientação inédita

A nota técnica traz orientações práticas - Reprodução/Internet
A iniciativa coloca o Judiciário potiguar como protagonista na busca por soluções eficazes para uma demanda que afeta milhões de beneficiários  |   BNews Natal - Divulgação A nota técnica traz orientações práticas - Reprodução/Internet

Publicado em 09/05/2025, às 15h38   Redação



A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) registrou, nos últimos dois anos, mais de 11 mil processos com pedidos de cancelamento de descontos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, levando em consideração o aumento expressivo desse tipo de demand, o Centro de Inteligência da JFRN deu início, em fevereiro de 2023, a um estudo aprofundado sobre o tema.

Como resultado, o colegiado publicou uma nota técnica que já foi encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a magistrados de todo o Brasil.

A nota técnica traz orientações práticas para advogados, magistrados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de padronizar procedimentos e garantir maior efetividade nas decisões judiciais relacionadas ao assunto.

Entre os principais pontos da orientação, destaca-se a criação de um fluxo de pagamento por bloqueio direto junto ao INSS, em parceria com a Diretoria de Benefícios da Autarquia, o que possibilita o bloqueio de repasses a entidades envolvidas, assegurando o cumprimento das ordens judiciais de restituição.

A nota também recomenda, para instrução dos processos, a juntada dos seguintes documentos:

Histórico de crédito do INSS, com detalhamento de todos os descontos aplicados;

Comprovante da solicitação de exclusão da mensalidade diretamente ao INSS;

Pedido de ressarcimento administrativo, conforme o fluxo estabelecido pela própria Autarquia.

A iniciativa coloca o Judiciário potiguar como protagonista na busca por soluções eficazes para uma demanda que afeta milhões de beneficiários em todo o país. 

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