Justiça nega pedido de empresário investigado para retirar apelido “Careca do INSS” da imprensa

A Justiça negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que ele parasse de ser identificado como “Careca do INSS” pela imprensa. O empresário é um dos investigados da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os responsáveis por um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação. De acordo com os advogados, a reportagem teria ofendido a honra de Antunes ao mencionar a suposta compra de uma mansão com "dinheiro vivo". A defesa alegou que isso poderia induzir o leitor a associar o empresário ao crime de lavagem de dinheiro.

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Outro ponto contestado foi o uso do nome “Careca do INSS”, classificado pela defesa como pejorativa e danosa à reputação de Antunes. 

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Ao analisar os argumentos, o magistrado responsável pelo caso entendeu que a reportagem apenas veiculou informações públicas sobre a investigação e não atribuiu formalmente crimes a Antunes. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, escreveu ele na decisão.