Brasileiros com determinadas doenças podem ter desconto na compra de carro zero; veja a lista

Muitos brasileiros têm direito a descontos na compra de veículos zero quilômetro, mas ainda desconhecem esse benefício. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 10.690/2003, garante isenção ou redução de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não apenas para pessoas com deficiência, mas também para portadores de determinadas doenças. 

Doenças e condições que garantem menos impostos para carros

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), em entrevista ao JusBrasil, as seguintes condições conseguem comprar carros mais baratos:

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• Amputações
• Artrite Reumatóide
• Artrodese
• Artrose
• AVC
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Autismo
• Alguns tipos de câncer
• Doenças Degenerativas
• Deficiência Visual
• Deficiência Mental
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• LER (Lesão por esforço repetitivo)
• Linfomas
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada de mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia Cerebral
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
• Problemas na coluna
• Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
• Renal Crônico com uso de (fístula)
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite Crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia

O especialista frisou que a lei não especifica as doenças que geram descontos, nem o valor deles. No entanto, esses são alguns exemplos permitidos.

Como solicitar o desconto em carros?

Para pedir desconto em impostos ao comprar um veículo, o primeiro passo é se encaminhar até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, um laudo atestando a condição ou patologia.

Além disso, para solicitar a isenção do IPI, é necessário acessar os canais da Receita Federal. Já no caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve entrar em contato com a Secretaria Estadual de Tributação. Esse processo dura cerca de 30 dias.

Possível prejuízo na venda

Vale ressaltar que o dono que vender um veículo com redução ou isenção de impostos com menos de dois anos (no caso do IPI) ou de três (caso do ICMS) deverá compensar o valor na hora da venda.

Ou seja, o proprietário terá que pagar todos os impostos descontados, além de juros e acréscimos legais pela compra feita com desconto. As normas são da Receita Federal.