Últimos dias para adesão ao Refis RN 2025 com descontos de até 99%

O prazo para adesão ao Refis 2025 do Rio Grande do Norte está chegando ao fim. Contribuintes com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação e aproveitar descontos de até 99% em juros e multas.

O programa permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais. No caso de descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% do valor e dos acréscimos incidentes, tanto para quitação imediata como para parcelamento em até seis vezes, também com 90% de desconto.

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Como participar

As informações completas estão disponíveis no site oficial: refis2025.sefaz.rn.gov.br

realizada online, por meio da UVT ou do próprio portal, além do atendimento presencial na SUDEFI e nas Unidades Regionais de Tributação. O contribuinte precisa apresentar documentos que comprovem identidade e legitimidade, além de formalizar a desistência de ações judiciais, quando necessário. O pedido será homologado por auditores fiscais de acordo com o domicílio tributário.

O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que oferece melhores condições para empresas e pessoas físicas regularizarem seus tributos. O objetivo não é apenas arrecadar recursos, mas também promover a pacificação fiscal, equilibrando a economia estadual e a dos contribuintes.

Condições oferecidas

• Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multas

• Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto

• Multas acessórias: 90% de desconto à vista

• Parcela mínima: R$ 500

Formas de acesso

• UVT: uvt.sefaz.rn.gov.br

• Site oficial: refis2025.sefaz.rn.gov.br
• Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)