O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (23), por 5 votos a 3, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pela compra mal-sucedida de 300 respiradores pulmonares no início da pandemia. Os equipamentos, comprados em 2020, nunca foram entregues aos Estados, embora R$ 48,7 milhões já tivessem sido pagos, sendo R$ 9,9 milhões desses recursos federais.
A Corte optou por não abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar Gabas e o gerente-administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, decidindo seguir apenas com o processo contra a empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Bruno Dantas, que destacou o contexto excepcional da pandemia.
Dantas afirmou que seria injusto responsabilizar os gestores, considerando as dificuldades e incertezas daquele momento. Ele reconheceu a irregularidade na contratação, mas argumentou que não havia dolo ou má-fé dos envolvidos. Para o ministro, as ações dos gestores foram as melhores opções diante da urgência da situação, afastando a necessidade de sanção.
Outros ministros, como Benjamin Zymler e Walton Alencar Rodrigues, também votaram contra a responsabilização dos ex-gestores. Por outro lado, os ministros Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus foram favoráveis à abertura da TCE, apontando indícios de fraude na contratação e a falta de experiência da Hempcare no fornecimento de respiradores.
O caso ainda está sob investigação pela Polícia Federal.
TCU isenta Consórcio Nordeste de culpa em compra fracassada de respiradores - Reprodução
