Natália Bonavides e Daniel Valença recorrem à Justiça para barrar terceirização das UPAs de Natal

A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença acionaram a Justiça nesta quinta-feira, 17, por meio de uma Ação Popular. O pedido é pela suspensão imediata do edital da Prefeitura de Natal que prevê a entrega da gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os autores apontam ilegalidades no processo e riscos ao interesse público.

Entre os principais questionamentos está a ausência de um estudo técnico que comprove a suposta economia da terceirização. Mesmo com a alegação de que a medida poderia gerar uma economia de até R$ 18 milhões por ano, o valor mensal previsto para repasse às OSS — R$ 9,5 milhões — se aproxima do que já é gasto com a gestão pública atual.

Coluna

Zé Galado descobre "Empreiteiro Sukita"

POLÊMICA

Vereador de Parnamirim vota contra centro LGBTQIA+ e defende inclusão de outros grupos vulneráveis

Estudo aponta aumento de custos e falta de controle social

A petição destaca ainda um estudo feito por Turino e colaboradores, que revelou aumento médio de 120% nos repasses para OSS entre 2009 e 2018, no Rio de Janeiro. O crescimento foi impulsionado por aditivos e novos contratos, desmontando o argumento de economia ao transferir a gestão à iniciativa privada.

Outro ponto levantado na ação é a ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde, responsável por fiscalizar e aprovar políticas públicas da área. A falta de consulta viola a Lei 8.142/1990 e desconsidera planos municipais que recomendam o fortalecimento do quadro de servidores efetivos.

Decisão precisa de base técnica e participação popular, dizem parlamentares

A Ação Popular solicita à Justiça que o edital seja suspenso de imediato, bloqueando novos contratos até a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar de Vantajosidade, que deve passar pelo crivo do controle social. Segundo Natália Bonavides, não é aceitável que se adote um modelo tão arriscado sem comprovação técnica e debate com a população.

Já o vereador Daniel Valença reforça que decisões com forte impacto orçamentário, especialmente na saúde, precisam ser guiadas por evidências e com total transparência. A ação ainda alerta para o risco de contratação de OSS investigadas por superfaturamento em outros estados.

Ao final do documento, os parlamentares pedem a anulação do edital. Eles defendem que qualquer mudança na gestão das UPAs deve acontecer apenas com base em estudos sólidos, ampla discussão pública e respeito à legislação vigente.