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Justiça Eleitoral anula votos e muda composição das Câmaras em Bento Fernandes e Poço Branco - ReproduçãoPublicado em 22/07/2025, às 20h09 BNews Natal
A configuração das Câmaras Municipais de Bento Fernandes e Poço Branco passou por alterações significativas depois que a Justiça Eleitoral identificou fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O juiz Raniel Bezerra Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral, com sede em João Câmara, determinou a retotalização dos votos, seguindo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O procedimento foi adotado após o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600374-71.2024.6.20.0062, no qual o TRE reconheceu que o PSOL cometeu irregularidades na aplicação da cota de gênero em Bento Fernandes. Em casos semelhantes, envolvendo os Recursos nºs 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062, o Progressistas (PP) também foi responsabilizado por fraude na cidade de Poço Branco.
Fraude à cota de gênero anula votos e redefine cadeiras
De acordo com o TRE, ficou demonstrada a tentativa de driblar a regra que exige no mínimo 30% de candidaturas femininas reais, com efetiva participação nas eleições, e não apenas nomes lançados para cumprir tabela. Diante disso, os votos destinados às legendas foram anulados e os sistemas da Justiça Eleitoral (SISTOT) promoveram uma nova totalização dos resultados.
Com a recontagem, Bento Fernandes passa a ter Josivan Goveia da Silva (PSDB) como vereador eleito, com 129 votos. Já em Poço Branco, os novos representantes escolhidos foram José Santos da Cunha (União), com 475 votos; Ítalo Rodrigues Dantas (União), com 403 votos; e Elionay Barbosa da Silva (PSDB), com 361 votos.
Diplomação já tem data marcada
A cerimônia de diplomação dos novos vereadores será realizada no dia 25 de julho, às 12h, no Fórum Eleitoral de João Câmara. A decisão do TRE reforça o entendimento de que a cota de gênero deve ser aplicada com seriedade e compromisso com a representatividade.
“A Justiça Eleitoral não pode admitir o uso de candidaturas femininas fictícias como forma de apenas atender exigências legais. A cota de gênero é uma ferramenta para ampliar a inclusão, não um mecanismo de manipulação”, afirmou o juiz Raniel Bezerra.
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