Corte no orçamento desliga radares em mais de 60 mil km de rodovias; confira as consequências para a segurança no trânsito

Desde o último 1º de agosto, motoristas que trafegam por rodovias federais passaram a encontrar menos fiscalização eletrônica. O motivo: o corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, que reduziu drasticamente os recursos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

O orçamento anual do programa despencou de R$ 364,1 milhões para apenas R$ 43,36 milhões, valor insuficiente para manter contratos de operação dos radares que cobriam 66,1 mil quilômetros de estradas, incluindo cerca de 14 mil km de trechos concessionados e 2.970 faixas monitoradas.

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De acordo com nota técnica da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o PNCV é “instrumento imprescindível” para cumprir as metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). Um despacho interno reforça que a paralisação “expõe a população ao risco de mortes e lesões” e pode abrir espaço para ações judiciais contra autoridades.

Estudos indicam impacto bilionário

Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes fatais. Em 2014, somente nas rodovias federais, os sinistros custaram R$ 12,8 bilhões — valor que, corrigido pela inflação, mostra o abismo entre o custo social e os atuais recursos destinados ao programa, que representam apenas 0,19% desse montante.

Ainda segundo o estudo, 62% das perdas estão ligadas a vítimas — gastos com saúde e perda de produtividade — e 37,4% a danos materiais, perda de carga e remoção de veículos.

Infrações crescem sem registro

Sem os radares, aumentou o número de infrações que deixam de gerar multas. Dados da Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) mostram que, em uma amostragem de 201 faixas, houve crescimento de 802,55% nas violações não registradas, somando 17 mil casos até 12 de agosto.

A associação lembra que, em 2024, as rodovias federais registraram 6.160 mortes e 53 mil feridos em acidentes. Ainda não há dados consolidados sobre o impacto da suspensão, mas a preocupação é crescente diante de números já considerados alarmantes.

Pressão por liberação de verba

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) continua responsável pela análise das imagens e aplicação de multas, mas o serviço está parado. A Abeetrans enviou pedido à Casa Civil para liberar R$ 180 milhões em orçamento extraordinário, ainda sem resposta.

O MPF (Ministério Público Federal) também foi acionado e solicitou explicações ao Dnit, embora o prazo dado de 20 dias seja visto como longo para um problema que envolve segurança viária.

O Bnews Natal procurou o DNIT no Rio Grande do Norte para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.