CEI dos Planos de Saúde pedirá condução coercitiva de operadoras

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde na última segunda-feira (23).

Ambas as operadores de saúde foram convocadas para prestar esclarecimentos à comissão, mas não compareceram nem justificaram a ausência.

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Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores.

“Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras”, declarou.

A única operadora que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a próxima reunião ficou marcada para o dia 6 de agosto, quando os novos gestores da Unimed deverão se apresentar.

O vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), criticou duramente o comportamento das operadoras.

“Se eles desrespeitam uma convocação assinada por 28 dos 29 vereadores, imagina o que fazem com essas crianças e essas famílias. Estamos respaldados pelo povo, e a Procuradoria da Casa já está encaminhando a judicialização para garantir a condução coercitiva”, afirmou.

A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho com base em denúncias recorrentes de pais e mães atípicos sobre negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias por planos de saúde. A comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV).