Sem resposta dos planos de saúde, Câmara de Natal abre CEI para investigar abusos contra crianças com autismo

Diante da ausência dos representantes dos planos de saúde na audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores decidiram instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as práticas abusivas cometidas por operadoras contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital. A sugestão foi do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor da proposta da audiência.

O debate, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu autoridades como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN). Todos foram unânimes em denunciar as constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.

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“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos. Não podemos nos calar diante desse descaso. Por isso, sugiro a instalação de uma CEI”, afirmou Kleber.

Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Comissão Especial de Inquérito terá como objetivo apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento de contratos e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A CEI poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Durante a audiência, pais relataram situações de verdadeiro desespero, com planos reduzindo drasticamente o número de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento (ABA). Em alguns casos, os contratos foram encerrados unilateralmente, deixando as crianças sem acompanhamento.

O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, reforçou que já existem procedimentos em curso para apurar as práticas das operadoras no Estado, e que a atuação da Câmara, por meio da CEI, será fundamental para fortalecer as medidas judiciais. “Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, disse.

A Procuradoria Geral do Estado e o Procon Natal também se colocaram à disposição para atuar conjuntamente na defesa dos consumidores e das famílias impactadas. A expectativa é que a CEI seja oficialmente instalada nos próximos dias, com o recolhimento de pelo menos 10 assinaturas de vereadores da Casa. A Comissão tem um prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.