Cidades
A seleção inclui critérios rigorosos e fiscalização trimestral; veja quem pode participar e quais são as penalidades. - DivulgaçãoPublicado em 16/07/2025, às 07h43 Dani Oliveira
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) lançou três editais de convocação pública para contratar organizações sociais em saúde (OSS) que irão gerenciar, operar e executar os serviços de saúde em regime de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Satélite, Esperança e Potengi.
A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (14).
Detalhes da seleção
As Organizações Sociais de Saúde interessadas deverão apresentar propostas até o dia 4 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 29 de agosto, com a homologação prevista para 1º de setembro e o início das atividades marcado para 15 de setembro de 2025.
Cada contrato de gestão terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme desempenho e cumprimento de metas. Os contratos serão custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde, por meio da fonte de Média e Alta Complexidade (MAC).
Valores e locais
UPA Satélite: localizada na Av. dos Xavantes, no bairro Pitimbu. Valor máximo mensal: R$ 2,2 milhões.
UPA Esperança: situada na Av. Paraíba, bairro Cidade da Esperança. Valor máximo mensal: R$ 2,9 milhões.
UPA Potengi: na Av. Senhor do Bonfim, bairro Potengi. Valor máximo mensal: R$ 2,2 milhões
Critérios e repasses
Os repasses mensais às OSS serão divididos em três partes:
• 80% do valor fixo;
• 10% atrelado ao cumprimento de metas quantitativas;
• 10% atrelado a metas qualitativas de desempenho.
• Nos seis primeiros meses, os valores serão pagos integralmente, mesmo sem metas definidas, uma vez que os indicadores ainda estão sendo implantados nas unidades.
Requisitos para participação
Podem participar apenas OSS qualificadas no município de Natal, com no mínimo dois anos de experiência comprovada na gestão de UPAs 24h. A organização também deve apresentar regularidade jurídica, fiscal e econômica.
Estão impedidas de participar entidades inidôneas, inadimplentes com o poder público, ou com dirigentes que sejam servidores municipais.
Etapas do processo
O processo inclui fases como impugnações ao edital, recursos, análises técnicas das propostas, classificação, divulgação do resultado preliminar e final, e assinatura do contrato.
A documentação e os formulários devem ser protocolados na sede da SMS, em Areia Preta, ou enviados por e-mail. As visitas técnicas às unidades também são obrigatórias antes da entrega das propostas.
Fiscalização e penalidades
O cumprimento das metas será monitorado trimestralmente. O não cumprimento pode resultar em sanções como multas ou suspensão do contrato. A rescisão poderá ocorrer por comum acordo ou por decisão unilateral, em caso de descumprimento contratual.
Classificação Indicativa: Livre
