Política
Publicado em 09/05/2025, às 13h31 Resolução nº 221/2016 institui princípios para a gestão participativa e democrática - Reprodução/Freepik Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221/2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos demais serviços prestados. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.
Na Justiça Eleitoral são realizadas pesquisas públicas anuais para que o estabelecimento de suas metas sejam alinhados aos interesses da população, visando a construção de uma democracia mais participativa. A partir de junho deste ano, os cidadãos brasileiros poderão participar da consulta pública sobre as Metas Eleitorais para 2026.
Fique atento às datas:
Metas da Justiça Eleitoral para 2026
Consulta Pública Metas JE 2026 - disponível em junho/2025
Resultados dos anos anteriores: