Política
Publicado em 21/07/2025, às 14h55 De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a ausência injustificada após o término do período de licença resulta na vedação ao recebimento de salários - Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Teixeira
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e bloqueio da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi realizada nesta segunda-feira (21).
A solicitação acontece após o término da licença de 120 dias pedida pelo deputado, que venceu no último domingo (20), sem que ele retornasse às atividades ou justificasse a ausência.
No pedido, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o partido afirma que Eduardo Bolsonaro teria se envolvido, durante sua estadia nos Estados Unidos, em articulações consideradas hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes.
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“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, afirma a petição.
O documento também cita a comemoração feita pelo parlamentar da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, como parte das atitudes que atentariam contra a soberania nacional.
Regimento prevê corte de salário
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a ausência injustificada após o término do período de licença resulta na vedação ao recebimento de salários, caso não haja comunicação formal de permanência no exterior ou retorno às funções.
“É imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro”, destaca o texto.
Com informações da Agência Brasil.