Política
Publicado em 21/05/2025, às 15h52 A justificativa do projeto defende que manifestações, “pacíficas ou não”, não devem ser automaticamente interpretadas como tentativa de golpe de Estado - Marcelo Camargo/Agência Brasil Redação
O Partido Liberal (PL) elaborou um novo esboço do projeto de lei que propõe anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O novo texto restringe o perdão apenas a pessoas físicas que participaram diretamente das manifestações em Brasília, afastando a anistia de manifestações que aconteceram em outras locais.
Segundo o novo texto, a anistia será concedida aos condenados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entretanto, mantém a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público e não anula as multas impostas aos envolvidos.
A versão anterior do projeto de lei previa uma abrangência maior: anistia a todos que participaram de manifestações.
A justificativa do projeto defende que manifestações, “pacíficas ou não”, não devem ser automaticamente interpretadas como tentativa de golpe de Estado.
A proposta também reconhece a necessidade de “dura condenação de todos os baderneiros” que depredaram prédios públicos e atacaram agentes de segurança.