PGR pede liberdade de réu do 8 de Janeiro após erro em decisão de ministro do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, réu no caso do 8 de Janeiro, após identificar erro na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Gonçalves estava preso desde setembro de 2024 por suposto descumprimento de medidas cautelares, mas a PGR afirma que ele vinha cumprindo todas as determinações corretamente.

O erro aconteceu porque as intimações foram enviadas ao juízo errado. Gonçalves estava sob fiscalização da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, e não da Vara de Execução Penal, que recebeu as notificações. 

Mesmo assim, ele foi preso em abril e manteve a tornozeleira eletrônica por uma semana dentro da prisão.

A PGR afirma que a prisão deveria ser revogada e que as medidas cautelares anteriores podem ser retomadas, garantindo que a lei seja cumprida sem exageros. Moraes ainda não se pronunciou.

Gonçalves já havia recebido liberdade provisória em 2023, com tornozeleira e obrigação de se apresentar à Justiça. 

A prisão preventiva foi decretada depois que ele não foi encontrado em casa e não compareceu ao monitoramento eletrônico.

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