Lula assina MP que amplia isenção da conta de luz para população de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que entra em vigor imediatamente, faz parte da proposta de reforma do setor elétrico. Com isso, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. Documento foi assinado nesta quarta-feira (21). 

A expectativa é que os primeiros efeitos da medida sejam sentidos em, aproximadamente, 45 dias. Câmara dos Deputados e Senado precisam aprovar a medida provisória em até 120 dias para não perder a validade.

Quem tem direito? 

A isenção será garantida para famílias que consomem até 80 kWh por mês e se enquadrem em um dos seguintes critérios:

Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência ou idade;

Ser família indígena ou quilombola cadastrada no CadÚnico;

Morar em áreas com sistemas isolados de energia (offgrid) e estar no CadÚnico.

Para quem ultrapassar o limite de 80 kWh, a conta será cobrada somente pelo excedente.

Atualmente, a tarifa social de energia elétrica beneficia cerca de 40 milhões de brasileiros com descontos de até 65% na conta.

Famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh já recebem isenção total dentro das regras atuais. A nova MP assinada por Lula amplia essa cobertura e, de acordo com o governo, o custo de R$ 3,6 bilhões anuais será repassado aos demais consumidores, como classe média e indústrias.

Outras mudanças na conta de energia

A MP também isenta famílias do CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo, do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A expectativa é de uma redução média de 12% na conta de luz dessas famílias.

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