Governo aciona STF para validar decreto que aumenta IOF e evita nova crise com o Congresso

Foi anunciado nesta terça-feira (1º) por Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia da União (AGU), que o governo Lula entrará com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a validação do decreto que aumentou a cobrança do IOF. 

A ação por parte do governo federal acontece após a AGU realizar uma consulta com a equipe econômica e com o presidente Lula (PT), que pediu a realização de estudos técnicos e jurídicos. 

De acordo com Jorge Messias, a iniciativa tem como objetivo reconhecer a constitucionalidade do decreto presidencial, que foi barrado pelo Congresso Nacional. Com isso, pretende-se garantir a autonomia do Poder Executivo. 

“Essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias durante uma coletiva de imprensa. 

Decisão não representa um confronto 

Ainda segundo Messias, a ação não representa um confronto com o Legislativo. “É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independentes”, completou.

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A ação do governo será encaminhada ao STF nos próximos dias e a expectativa é que seja relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outro processo sobre o mesmo tema. 

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