Política
Publicado em 13/08/2025, às 13h53 Deputado federal Robinson Faria (PP/RN) - Divulgação José Nilton Jr.
O deputado federal Robinson Faria (PP/RN) apresentou na última terça-feira (12) um Projeto de Lei que tem como objetivo alterar o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta almeja acrescentar uma circunstância agravante para crimes de exploração e difusão de imagens sexuais de crianças e adolescentes online caso exista a intenção de lucro, monetização ou qualquer benefício econômico.
Leia também
De acordo com o projeto, a pena poderá ser aumentada, saindo de um terço para dois terços em casos que a divulgação seja feita para um grande público com finalidade comercial.
A medida visa dar mais forças para a proteção legal por causa da crescente utilização das redes sociais e plataformas digitais para exploração infantil.
Segundo o deputado Robinson Faria, essa iniciativa tem como objetivo ser uma resposta ao avanço das tecnologias digitais e ao fenômeno da “adultização precoce” de crianças e adolescentes nesses meios.
“Não podemos permitir que interesses comerciais se sobreponham à dignidade e à integridade física e emocional de nossas crianças. É urgente aplicar sanções mais severas a quem lucra com esses crimes”, disse.
O projeto leva em consideração informações recentes, como o relatório da UNICEF de 2023. De acordo com o relatório, uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital.
Além disso, dados da SaferNet Brasil mostram que as denúncias de exploração sexual infantil na internet registraram um aumento de mais de 40% entre os anos de 2020 e 2024.
Agora, após a apresentação, o projeto vai para análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados.