Câmara de Natal aprova lei que proíbe verba pública para shows com apologia ao crime e drogas

Nesta quinta-feira (26), foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal o projeto de lei que tem como objetivo proibir o uso de recursos públicos para que sejam custeados shows ou outro tipo de apresentação artística que execute apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e a práticas sexuais. 

Conhecida popularmente como "Lei Anti-Oruam", a medida foi votada durante o último dia de sessões ordinárias antes do recesso dos parlamentares. 

Mais sobre a proposta

De acordo com a proposta, artistas, eventos ou qualquer outro tipo de apresentação artística devem ser impedidos de serem contratados com o uso de recursos públicos oriundos do Poder Executivo municipal.

Ainda de acordo com o texto, a regra vale para qualquer iniciativa que coloque em destaque o tráfico, a criminalidade ou comportamentos que sejam considerados impróprios. 

Caso a medida seja descumprida, o contrato será rescindido imediatamente, além do pagamento de uma multa de 100% sobre o valor contratado. O artista que descumprir a lei também será vetado de ser contratado por um período de até 5 anos. O projeto de lei no RN é de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL)

Agora, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. 

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