Política
Publicado em 02/07/2025, às 16h01 Deputado relator defende medidas como necessárias - © Lula Marques/ Agência Brasil BNews Natal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que torna a castração química voluntária uma exigência para condenados por estupro que queiram obter liberdade condicional. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
Tratamento hormonal e aumento de penas
Pelo texto, o condenado precisará concordar em submeter-se ao tratamento químico-hormonal que reduz a libido e o desejo sexual. Além disso, o projeto eleva as penas para crimes sexuais. No caso de estupro, a punição máxima sobe dos atuais 10 anos para até 20 anos de reclusão. Em situações que envolvem lesão corporal grave, a pena pode alcançar 22 anos.
No estupro de vulnerável, o tempo máximo de detenção passa de 15 para 20 anos. A proposta também endurece a punição da violação sexual mediante fraude, elevando o limite de 6 para 8 anos de prisão.
Agravantes e justificativas do relator
O texto cria ainda um agravante específico que aumenta em metade a pena de quem cometer importunação sexual contra crianças e adolescentes. O relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu que as medidas são necessárias diante da alta reincidência de crimes sexuais e afirmou que a castração química é utilizada em países como Estados Unidos e Reino Unido, sendo indolor e voluntária.
Segundo ele, as alterações tornam a legislação mais efetiva na proteção das vítimas e não configuram violação da dignidade humana, já que a adesão ao procedimento seria opcional para o preso que desejar receber o benefício da liberdade.
Críticas e questionamentos constitucionais
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou duramente a proposta. Ele considerou o projeto inconstitucional e afirmou que se trata de uma iniciativa que apenas alimenta o populismo penal. “É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF. Aumento de penas, nós concordamos, as penas são baixas para crimes tão odiosos. Mas isso é algo que lembra práticas da Idade Média”, disse.
Para Pereira Júnior, submeter o condenado a tratamento químico obrigatório fere preceitos básicos da Constituição Federal, o que pode levar a proposta a ser derrubada pela Justiça, mesmo que avance no Congresso.