Política
Publicado em 20/09/2025, às 08h33 Ubaldo Fernandes destaca que a proposta ameaça a independência dos poderes e a democracia no Brasil. - Reprodução BNews Natal Redação
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se manifestou contra a PEC da Blindagem, um projeto em tramitação no Congresso que visa limitar o poder do Judiciário sobre os mandatos de parlamentares.
Segundo o parlamentar, a medida é um atentado à Constituição de 1988, à moralidade pública e aos direitos individuais dos cidadãos brasileiros.
“Os poderes são independentes, cada um com suas prerrogativas. Cabe ao Judiciário o papel de julgar crimes cometidos, inclusive por parlamentares. Retirar essa prerrogativa seria um retrocesso grave, que ameaça o equilíbrio entre os poderes e a democracia”, disse”.
Ubaldo ainda afirmou que não há justificativa para conceder privilégios a parlamentares: “Sou contra qualquer tentativa de blindagem. O mandato não é escudo para práticas ilícitas. Não podemos legislar em causa própria. O povo nos elegeu para defender seus interesses, não para garantir impunidade a políticos.”
O deputado potiguar também garantiu que irá se opor a qualquer tentativa de trazer a proposta para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Se essa PEC se estender aos estados, votarei contra e lutarei para que não prospere no nosso Parlamento. Chega de privilégio. O cidadão tem direito à igualdade, e nós, parlamentares, não somos diferentes do povo, apenas os representamos”, reforçou.