Política
Publicado em 26/05/2025, às 14h08 A AGU argumenta que, independentemente de ordem judicial, as redes devem ser responsabilizadas quando impulsionam, recomendam ou moderam conteúdos ilícitos - Reprodução/iStock Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido de medida urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar plataformas digitais pela circulação de conteúdos falsos e violentos. A AGU cobra que empresas como Meta, TikTok e Kwai adotem ações imediatas para conter a disseminação de desinformação e crimes digitais nas plataformas.
No documento, a AGU denuncia a "conduta omissiva" das redes sociais, apontando falha das plataformas em relação à remoção e fiscalização de conteúdos ilegais, o que contraria princípios de prevenção e segurança.
Entendendo melhor
O órgão (AGU) aponta como exemplo recente a onda de golpes envolvendo falsas indenizações do INSS, divulgadas em anúncios patrocinados (principalmente no Facebook e Instagram). Um levantamento na biblioteca de anúncios da Meta identificou mais de 300 peças enganosas.
Além disso, o pedido também cita episódios de violência digital, como o caso da morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, em abril, após suposta participação no chamado “desafio do desodorante”, promovido em plataformas como TikTok e Kwai.
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A AGU argumenta que, independentemente de ordem judicial, as redes devem ser responsabilizadas quando impulsionam, recomendam ou moderam conteúdos ilícitos. O requerimento foi apresentado nos autos do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo limita a responsabilização das plataformas, exigindo que a remoção de conteúdos ilícitos só ocorra mediante ordem judicial prévia.
O julgamento no STF, que tem repercussão geral, está temporariamente suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, em dezembro. Ainda não há previsão para que o julgamento seja retomado, mas a AGU segue pressionando o Supremo para uma definição.