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Publicado em 15/09/2025, às 13h22 Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador do Maranhão - Sérgio Lima/Poder 360 José Nilton Jr.
Foi determinado nesta segunda-feira (15), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos repasses referentes às emendas parlamentares para nove das dez cidades que mais receberam as "emendas Pix" entre os anos de 2020 e 2024. Algumas cidades estão sob investigação por terem cometido supostas fraudes.
As chamadas “emendas Pix” são transferências que permitem que recursos federais sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de identificação do parlamentar responsável, do destino final do dinheiro ou de critérios claros para aplicação.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 17,5 bilhões de reais foram destinados a esse tipo de repasse nos últimos quatro anos. No ano passado, o próprio STF impôs limites, no qual foi exiginda uma maior transparência e rastreabilidade.
Atendendo a ordens do Supremo, a CGU auditou os dez municípios brasileiros que mais receberam esses recursos. Apenas São Paulo não apresentou problemas, de acordo com a auditoria realizada.
Já os outros nove tiveram falhas ou indícios de fraudes, entre eles:
Carapicuíba (SP): irregularidades em licitação do Contrato nº 145/2022;
São Luiz do Anauá (RR): obras paradas com prazo vencido;
São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
Iracema (RR): execução de itens fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): sinais de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): falta de comprovação de entrega de produtos;
Camaçari (BA): desvio de finalidade em contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de competência;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Além da suspensão do repasse, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra investigações em cada estado para apurar crimes como peculato, corrupção, uso irregular de verbas públicas, e desobediência a ordens judiciais.
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Em outra decisão, o ministro também pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre R$ 85 milhões de reais em emendas individuais que foram liberadas sem plano de trabalho definido. Os dados também serão analisados pela Polícia Federal.