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Publicado em 23/06/2025, às 16h01 A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada de maneira unânime - Reprodução/Internet Redação
O Mercado Bitcoin, uma plataforma de investimentos digitais, deverá ser responsabilizado por um saque indevido de criptomoedas da conta de um cliente, que foi vítima de um ataque hacker. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada de maneira unânime.
De acordo com informações do Portal Terra, o ataque hacker fez com que o cliente perdesse cerca de R$ 200 mil reais. Segundo os autos do processo, o cliente relatou que o hacker acessou a sua conta utilizando login, senha e autenticação de dois fatores.
Entendendo o caso
O tribunal de origem que julgou o caso havia atribuído a responsabilidade ao cliente por suposta negligência na proteção de seus dados. Entretanto, o STJ reformou essa decisão.
"As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem objetivamente por transação fraudulenta quando verificado que a transferência de bitcoins ocorreu mediante utilização de login, senha e autenticação de dois fatores", afirma o destaque do informativo do STJ.
A ministra Gallotti, relatora do caso no STJ, ressaltou que o Mercado Bitcoin é considerado uma instituição financeira, autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Foi por esse motivo que se aplicou a jurisprudência do tribunal prevista na Súmula 479, segundo a qual instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias.
Durante o julgamento, a relatora destacou que a corretora não apresentou o e-mail de confirmação da transação, prova que poderia afastar sua responsabilidade. Com a decisão, a corretora foi considerada responsável pela falha na proteção da conta do investidor e pela movimentação fraudulenta dos ativos digitais.