STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda para aposentadorias do INSS

Foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), o julgamento que analisa mais um recurso relacionado à revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O recurso em análise foi idealizado pelo próprio INSS, que visa a aplicação do entendimento mais recente do STF. Esse entendimento o qual a analise se refere vetou a possibilidade de aposentados optarem por recalcular os benefícios com base em salários anteriores a julho de 1994. 

No ano passado, o STF decidiu que os aposentados não podem usar a regra mais favorável para recalcular o valor dos benefícios, revertendo uma decisão anterior que havia autorizado a revisão da vida toda.

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Isso aconteceu pelo fato de o Supremo ter julgado duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário em que os aposentados haviam vencido.

Mudança de entendimento

No voto proferido em sessão virtual, Alexandre de Moraes afirmou que, após a decisão contrária aos aposentados, a nova tese deve ser aplicada aos processos que aguardavam decisão final do STF.

Moraes, que antes havia sido favorável à revisão da vida toda, reconheceu que houve uma mudança definitiva de posição no Supremo. “Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, afirmou.

O julgamento segue em plenário virtual e deve ser finalizado na próxima sexta-feira (13).

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