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Publicado em 26/08/2025, às 21h00 Ministério Público aciona Justiça para garantir fornecimento de insumos em hospitais do RN - Reprodução Ari Alves
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, apresentou nesta terça-feira uma manifestação à Justiça solicitando a marcação de audiência urgente com o Estado do RN.
A iniciativa busca que o Poder Judiciário intervenha para oferecer soluções imediatas à crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais administrada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Na petição, o MPRN detalha a falta de suprimentos em diversas unidades hospitalares, incluindo o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Em alguns casos, a escassez afeta não apenas o atendimento aos pacientes, mas também tem agravado os índices de infecção hospitalar.
No Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, denúncias de agosto de 2025 relatam a ausência de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, obrigando familiares a comprar esses materiais. Já no Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de estoque atingiu 41,33%.
Neste mesmo processo, já foi solicitado bloqueio de verbas públicas para garantir o abastecimento adequado do Hospital José Pedro Bezerra, segunda maior unidade da Sesap e essencial para a população da Zona Norte de Natal.
A situação no Hospital Geral Dr. João Machado, segundo relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos quando as condições mínimas de segurança não são atendidas.
Manifestação
A manifestação integra um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com o objetivo de garantir fornecimento contínuo e regular de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares para os hospitais estaduais da Sesap. Para a audiência, o MPRN solicita a intimação dos secretários de Estado da Saúde Pública e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) e dos diretores das principais unidades hospitalares, incluindo o Hemonorte, também afetado pelo desabastecimento.
O requerimento aponta que a escassez está ligada a dívidas de anos anteriores, à falta de credibilidade financeira da Sesap junto a fornecedores e à burocracia excessiva nos processos de compras.
A manifestação traz dados da análise orçamentária de 2025 da Sesap, mostrando redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2024. Houve uma queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas.
De acordo com o MPRN, essa diminuição expressiva de recursos se deve ao contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, resultando em um déficit acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os repasses efetivos e os previstos na LOA Saúde para 2025.
A Promotoria ainda registrou que o Estado do RN, segundo dados de maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, ocupa atualmente a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última posição entre os estados do Nordeste.