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Publicado em 02/05/2025, às 21h32 INSS anuncia medidas para indenizar aposentados vítimas de golpe - Agência Brasil Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. A proposta foi discutida nesta sexta-feira (2) em uma reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS.
De acordo com nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plano está nos ajustes finais e deve ser encaminhado à Casa Civil já no início da próxima semana. A expectativa é que, em seguida, o documento seja apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Para enfrentar a situação, foi criado um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do próprio INSS, com o objetivo de acelerar a resolução do problema que afeta milhões de beneficiários. A iniciativa de ressarcir os valores foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia tratado do assunto em pronunciamento recente em rede nacional.
Durante o encontro, o novo presidente do INSS anunciou que vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O foco são organizações investigadas por supostamente pagarem propina a servidores públicos, além de entidades consideradas de fachada.
A AGU também informou que o ministro Jorge Messias determinou a abertura de processos preparatórios para futuras ações de improbidade administrativa. Esses procedimentos, chamados de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), vão investigar a atuação de servidores e instituições envolvidas na chamada Operação Sem Desconto, visando responsabilizar todos os envolvidos.
Mudanças no comando do Ministério da Previdência
Ainda nesta sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou sua saída após uma reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Em seu lugar, assume o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT — partido presidido por Lupi.
A mudança ocorre dias após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação para investigar um suposto esquema de descontos não autorizados aplicados a aposentados.
As investigações apontam que as fraudes começaram em 2019, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, e se estenderam pelos anos seguintes. O escândalo já levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal de São Paulo.
CPI e novas revelações
Na última quarta-feira (30), parlamentares da oposição protocolaram um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o envolvimento de sindicatos na fraude.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados por essas entidades entre 2019 e 2024 possa estar relacionada a irregularidades. Auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS desde 2023 também confirmaram problemas significativos nos repasses e nos mecanismos de autorização dos descontos.
