Haddad reconhece como positiva a decisão de excluir o ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou a relevância da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que excluiu do arcabouço fiscal a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados do INSS por empresas de empréstimos consignados.

Ele explicou que, na prática, o tratamento dado foi similar ao aplicado a precatórios, que, a partir de certo limite, ficam fora do cálculo fiscal. Haddad afirmou que a decisão judicial não possui previsão orçamentária.

O pagamento do governo federal tem como objetivo evitar prejuízos aos aposentados que foram lesados por associações que descontavam mensalidades sem autorização dos benefícios pagos pelo INSS. Com isso, a decisão do STF permitirá que esses beneficiários tenham seus direitos restabelecidos o mais rápido possível.

O ministro ressaltou que o essencial é garantir o ressarcimento às pessoas afetadas.

As declarações foram dadas no Rio de Janeiro, após encontro com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na mesma ocasião, Haddad se reuniu com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O ministro brasileiro acredita que o acordo será concluído até o fim do ano.

Demonstrando otimismo, Haddad avaliou que o ambiente está mais propício para negociar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), observando que há manifestações favoráveis ao diálogo.

No mesmo sentido, elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo Haddad, o trabalho é técnico e a interlocução entre o Ministério da Fazenda e Lira tem sido de alto nível.

Ele concluiu afirmando que tem motivos para acreditar que um bom relatório será apresentado.

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