Governo paga devolução de descontos indevidos a mais de 2 milhões de segurados

O total de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações e entidades passou de 2 milhões. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Até agora, são 2.004.449 segurados, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores de volta com correção pela inflação.

Até a próxima segunda-feira (1º), está previsto o pagamento para 1.995.450 beneficiários, o que corresponde a 99,5% dos que já aderiram ao acordo. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, ainda há cerca de 800 mil aposentados e pensionistas habilitados que não confirmaram participação. Ele reforçou que o objetivo é garantir que todos recebam o que lhes é devido com segurança.

Ressarcimento

No mês de julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados relataram ter sofrido descontos indevidos por entidades de aposentados e pensionistas sem que houvesse devolução dos valores. Este é o critério necessário para aderir ao acordo.

O custo do ressarcimento chegará a R$ 3,3 bilhões, valor liberado por medida provisória em forma de créditos extraordinários. Como não entram no arcabouço fiscal, esses recursos não impactam as metas de resultado primário nem os limites de gastos estabelecidos pelo governo.

Os pagamentos tiveram início no fim de julho e seguem a ordem de adesão. Quem confirmou participação primeiro, recebe primeiro. Os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Quem pode aderir

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da associação ou entidade no prazo de 15 dias úteis estão autorizados a aderir ao acordo.

A participação é gratuita. Antes de assinar, os segurados podem consultar o valor a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios.

A central 135 funciona apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.

Como confirmar pelo aplicativo Meu INSS

1. Entre no aplicativo com CPF e senha;

2. Acesse a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação (se houver mais de uma);

3. Desça até o último comentário, leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Passo a passo até a adesão

1. O beneficiário registra a contestação do desconto;

2. Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade;

3. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Classificação Indicativa: Livre