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Publicado em 30/06/2025, às 17h31 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Redação
A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025, conforme estabelece o Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A ampliação se dá diante da grande adesão popular e do aumento da demanda nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 já resultou em mais de 16 mil negociações formalizadas, com impacto direto no sistema de cobrança judicial da cidade. Até agora, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos, após adesões efetivadas ao programa. Ao todo, já foram realizados mais de 27 mil atendimentos, entre os canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e da Procuradoria Geral do Município.
“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e estimular o adimplemento voluntário das obrigações tributárias. Do total de valores negociados até agora, 68% referem-se ao IPTU e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas, e 16% por pessoas jurídicas.
As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa também permite pagamento com cartão de crédito, e a primeira parcela tem o mesmo valor das demais, eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou os resultados já alcançados com o programa. “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador".
Como aderir ao Refis 2025
O novo decreto já está em vigor. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e reforça que o Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de forma justa, segura e acessível, colaborando com o equilíbrio fiscal da cidade.