Cidades
Publicado em 03/07/2025, às 08h23 Foto: Reprodução. Redação
A longa disputa judicial envolvendo o Hotel BRA, localizado na Via Costeira, ganhou mais um capítulo. A Justiça Federal determinou uma multa de R$ 5 mil à empresa NATHWF Empreendimentos S/A por não cumprir integralmente a ordem de demolição do 8º pavimento do prédio.
A decisão, proferida na última segunda-feira (1º) pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, também intimou o Município de Natal a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o interesse em realizar a demolição por conta própria — com possibilidade de ressarcimento dos custos mediante comprovação nos autos.
Multa por descumprimento de ordem judicial
Segundo o juiz, está evidente e "visível a olho nu" que a determinação judicial emitida desde 2017 não foi cumprida em sua totalidade. Relatório técnico elaborado pela Semurb indica que apenas a laje do 8º pavimento foi retirada, permanecendo pilares, vigas, escadas e elevadores.
Com base nesse documento, o magistrado considerou desnecessária a produção de nova prova técnica.
Obra irregular desde 2005
O caso se arrasta desde 2005, quando a construção do hotel foi embargada após a constatação de irregularidades em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O empreendimento dobrou a área construída sem novo licenciamento ambiental e ultrapassou o limite de altura previsto no Plano Diretor. Em 2017, a Justiça determinou a demolição do pavimento extra e o reinício do processo de licenciamento com base nas normas de 2005.
Novo projeto em tramitação
Enquanto tenta cumprir a sentença, a NATHWF também busca aprovar um novo projeto de reestruturação do prédio. O processo tramita na Semurb, e, segundo o secretário Thiago Mesquita, a empresa foi notificada a apresentar informações complementares após análise técnica.
O juiz já havia autorizado a análise do novo projeto sem cobrança de nova taxa, desde que comprovado o pagamento do licenciamento anterior.
A Prefeitura de Natal, questionada se irá assumir a demolição, informou por meio da assessoria que o tema “ainda será analisado” internamente e que não comentará a decisão neste momento.