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Publicado em 17/07/2025, às 08h24 Foto: Reprodução. Redação
A gestão do Hospital Veterinário de Natal foi oficialmente transferida para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM).
A unidade, localizada no bairro da Ribeira, zona Leste da capital, havia sido inaugurada em setembro de 2023 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal). Com a nova estrutura administrativa, a expectativa é de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à proteção ambiental.
Atualmente, o hospital realiza cerca de 700 atendimentos mensais, entre consultas de clínica médica geral e procedimentos cirúrgicos voltados a animais de pequeno porte.
'Gestão não compete a SMS'
De acordo com a publicação do DOM, a medida faz parte da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, com base em justificativas da SMS que propôs o remanejamento da gestão para a Semurb “considerando que a administração desse equipamento não compete ao setor da saúde”.
Além disso, a justificativa da SMS destaca que “a manutenção do Hospital Veterinário impacta os recursos destinados à saúde humana, o que contraria as disposições da Lei Complementar n.º 141/2012 (o dispositivo estabelece critérios para que União, Distrito Federal, Estados e Municípios façam o rateio dos recursos transferidos à saúde).
Por fim, a SMS justifica que o Ministério Público já instaurou o Inquérito Civil n.º 04.23.2109.0000130/2022-43, “reforçando que os gastos com a saúde animal não devem ser classificados como despesas de saúde pública”.
O Hospital Veterinário está situado na Rua Doutor Barata, na Ribeira. A coordenadora da unidade, Jéssica Porto, explicou que são ofertados serviços como consultas, exames laboratoriais, cirurgias, ultras, raios-x, bem como serviços de enfermagem com aplicação de medicações.
O atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante a entrega de 20 fichas diárias, além de urgência e emergência.