Cidades
Publicado em 25/06/2025, às 09h11 Foto: Carmem Felix/Assecom RN. Redação
O Governo do Estado sancionou a Lei 12.217/2025, que institui o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. O investimento inicial é estimado em R$ 3 milhões, com expectativa de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.
Com a sanção, o Governo parte para a fase de regulamentação da lei e de credenciamento das empresas que irão explorar a loteria, o que deve acontecer ainda este ano. A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, secretário da Sefaz, a loteria será mais uma forma de arrecadação do Estado, que deverá aplicar os recursos em áreas prioritárias.
"Essa é mais uma ferramenta de diversão para a população e também uma fonte de arrecadação para o Estado, dentro de um ambiente de legalidade. Nossa ideia é começar a transitar a regulamentação dessa lei por meio de um decreto ainda este ano, bem como o credenciamento das empresas”, afirmou.
O projeto aprovado na ALRN é de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB). Segundo ele, a mudança vai ajudar a combater ilegalidades.
“Há exemplos de lugares como Paraíba, Pernambuco e Ceará, onde já existem loterias estaduais há algum tempo. O RN oportuniza agora que as pessoas possam jogar com segurança e transparência, além de contribuir com o Estado, uma vez que, com o fundo estadual, os recursos serão utilizados em áreas com gargalos importantes, como a saúde”, frisou o deputado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a mudança vai garantir integridade à loteria no RN.
“É mais um mecanismo para o Estado melhorar a arrecadação sem precisar aumentar imposto. A loteria será conduzida de forma semelhante ao Nota Potiguar [programa que incentiva a emissão de notas fiscais e oferece benefícios], garantindo integridade para promover cidadania”, afirmou a chefe do Executivo.
Segundo o projeto de lei, a loteria estadual deve operar concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos, prognósticos esportivos, como já ocorre nos jogos operados pelo governo Federal, além da loteria instantânea (por meio físico ou virtual), como as raspadinhas.
A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da loteria do Estado.
Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado lotérico, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.