Exploração no trabalho doméstico persiste mesmo com avanços na legislação

A desigualdade entre os direitos garantidos por lei e a realidade vivida por muitas trabalhadoras domésticas ainda é um grande desafio no Brasil. Para a auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, é urgente fortalecer o combate às violações dessa categoria, composta majoritariamente por mulheres negras, entre 40 e 60 anos.

Durante o lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, realizado no Recife no dia 23, Carla destacou que, apesar dos avanços, como a publicação da Lei 12.009 em 2024, o caminho até a efetivação dos direitos ainda é longo. A campanha, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é permanente e visa conscientizar a sociedade e ampliar a fiscalização, especialmente sobre o cumprimento da Lei Complementar 150 e da Constituição.

Entre os problemas mais graves estão o alto índice de informalidade — cerca de 60% — e a persistência de desigualdades, como o seguro-desemprego reduzido e remunerações abaixo do salário mínimo. Em 2022, por exemplo, a média salarial das trabalhadoras domésticas foi de R$ 1.018, abaixo do mínimo da época. A diferença racial também é marcante: mulheres brancas ganhavam, em média, R$ 1.145, enquanto mulheres negras recebiam R$ 955.

A jornada de trabalho sem controle, especialmente nos casos em que a profissional reside no local de trabalho, impede o acesso a direitos como hora extra, adicional noturno e folgas em feriados. Segundo Carla, esse tipo de exploração se intensificou durante a pandemia, com queda no número de registros formais.

Ela também critica a visão ultrapassada de muitos empregadores, que ainda tratam o serviço doméstico como uma extensão da servidão, desconsiderando a experiência, o conhecimento e a profissionalização dessas trabalhadoras. “É como se fossem descartáveis, como se esse saber não tivesse valor”, conclui.

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