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Publicado em 08/10/2025, às 09h23 A nova lei traz mudanças significativas na progressão e remuneração dos servidores administrativos da educação no Rio Grande do Norte. - Divulgação Dani Oliveira
O Rio Grande do Norte deu um passo histórico na valorização dos profissionais da Educação. A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a Lei nº 794/2025, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da rede estadual de ensino.
O ato, realizado no auditório Angélica Moura, na sede da Secretaria de Educação, contou com a presença de gestores, parlamentares, representantes sindicais e centenas de trabalhadores da área.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado sem alterações, passa a substituir a antiga Lei Complementar nº 432/2010, modernizando as diretrizes da carreira e estabelecendo novas regras de progressão, valorização e reconhecimento profissional.
Avanços e mudanças
O novo PCCR traz melhorias significativas. As progressões passam a considerar tanto o tempo de serviço quanto a qualificação profissional, permitindo que o crescimento na carreira esteja diretamente vinculado ao mérito e à formação.
O tempo mínimo para mudança de letras, por exemplo, caiu de três para dois anos. Além disso, foi criada uma nova letra remuneratória, válida a partir de 2028, ampliando as possibilidades de avanço salarial.
Outro ponto relevante é o incentivo à formação acadêmica: servidores que concluírem graduação ou pós-graduação terão ganhos proporcionais, reforçando a importância da capacitação contínua dentro da rede pública.
Valorização e correção anual
A nova lei também garante a reposição inflacionária anual, com data-base em abril e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os aposentados com direito à paridade também serão contemplados, assegurando que os benefícios concedidos aos ativos se estendam a quem já encerrou a carreira. A adesão ao novo regime é opcional, respeitando a trajetória individual de cada servidor.
Diálogo e reconhecimento
Construído de forma participativa, o plano foi elaborado em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e demais representações da categoria.
Durante a cerimônia, a governadora Fátima Bezerra classificou a sanção como “uma vitória coletiva e um gesto de respeito e dignidade para quem faz a educação acontecer todos os dias”.
“A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz o que é fundamental: respeito, valorização e dignidade salarial e profissional dos servidores da educação”, destacou a governadora.
A secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, reforçou o caráter simbólico e prático da conquista:
Hoje celebramos uma conquista que faz justiça a uma categoria que sustenta o cotidiano das escolas. Esse plano é mais do que uma vitória funcional; é o reconhecimento da importância desses servidores na formação de cada estudante potiguar.”