Colapso na saúde do RN: Justiça cobra relatório urgente do governo em até 15 dias

A crise que atinge a rede hospitalar do Rio Grande do Norte ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (27). A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o governo estadual entregue, no prazo de 15 dias, um relatório completo com dados sobre a situação da saúde pública.

• a lista de medicamentos e insumos em falta;

• o nível de abastecimento de cada unidade hospitalar;

• o montante necessário para regularizar os estoques;

• e um plano de ação válido para os próximos 90 dias.

A medida atende a uma manifestação do Ministério Público do RN (MPRN), que alertou para um cenário de desabastecimento grave e queda drástica nos investimentos da área.

Dados do MPRN revelam que as despesas pagas com saúde caíram 68% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024.

• Ano passado: R$ 988,1 milhões pagos.

• Este ano: R$ 314,7 milhões, queda de R$ 673,3 milhões.

• Redução de 26,63% nos empenhos, déficit de R$ 395 milhões.

• Fundo Estadual de Saúde deixou de receber R$ 141 milhões.

• O estado aparece na penúltima posição nacional em investimentos próprios em saúde, conforme o Siops.

A rede estadual, composta por 21 hospitais, enfrenta falta generalizada de insumos:

• Hospital Walfredo Gurgel: dívida de R$ 11 milhões e carência de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos — que muitas vezes têm sido comprados por familiares.

• Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina): em janeiro, ruptura de estoques em 41,33% dos itens.

• Hospital João Machado: leitos bloqueados por falta de condições mínimas.

• Hospital Maria Alice Fernandes: sete leitos de UTI neonatal e pediátrica suspensos.

• Hemonorte: pediu 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9 e precisou recorrer a outros estados.

O desabastecimento inclui antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, ventiladores e materiais básicos, provocando aumento de infecções hospitalares, mortalidade e tempo de internação.

Na decisão, a juíza rejeitou a realização de audiência de conciliação, alegando que seria “improdutiva sem elementos concretos”. Ela ainda advertiu que, em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos não essenciais e aplicar multas pessoais aos gestores responsáveis.

O caso tem origem em uma Ação Civil Pública de 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023 obrigando o Estado a regularizar insumos. Três anos depois, a Justiça avalia que o problema não apenas persiste, mas se agravou.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do RN (Sesap) admitiu a queda nos repasses, mas informou que está recompondo os estoques com pagamentos emergenciais e negociações com fornecedores. A pasta afirma ainda que acompanha os níveis de insumos diariamente e, em casos críticos, utiliza requisições administrativas.