Cidades
Publicado em 18/09/2025, às 10h52 Ministério Público do RN busca garantir serviços pediátricos essenciais com bloqueio de R$ 2,8 milhões na conta do Governo. - Divulgação Dani Oliveira
O MPRN recorreu à 2ª Vara da Infância e Juventude para obrigar o Governo do Rio Grande do Norte a firmar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS).
O objetivo é assegurar que os serviços de saúde pediátrica oferecidos pelo hospital continuem funcionando e que parcelas em atraso sejam quitadas.
Segundo o Ministério Público, o Estado e a Sesap não cumpriram compromissos assumidos em audiências de conciliação realizadas em janeiro e maio de 2025, quando se comprometeram a apresentar e executar a minuta do convênio.
A demora tem prejudicado diretamente a prestação de serviços essenciais à população infantil.
Tutela da evidência e medidas solicitadas
Diante da inércia do Estado, o MPRN pediu ao Judiciário a concessão da tutela da evidência, instrumento que permite determinar a medida sem necessidade de comprovar risco iminente, considerando que o direito é claro.
Além disso, o Ministério Público solicitou:
• Que o secretário de Saúde assine o convênio em até 10 dias;
• O bloqueio de R$ 2.802.037,50 da conta única do Estado caso o prazo não seja cumprido;
• Aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
A ação evidencia que há recursos orçamentários disponíveis, tornando injustificável qualquer atraso na formalização do convênio.
Importância do Hospital Varela Santiago
O HIVS é uma referência em atendimento pediátrico no Rio Grande do Norte. A continuidade do convênio garante não apenas a manutenção de atendimentos médicos, mas também a proteção do direito à saúde de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal.
O MPRN alerta que a postergação das decisões administrativas tem um impacto direto sobre os serviços essenciais, reforçando a necessidade de atuação enérgica do Poder Judiciário para evitar prejuízos à população infantil.